A reparação por danos morais não está condicionada à dependência econômica em relação à vítima de acidente de trabalho. Com ...

A prisão provisória não pretende punir o agente que, em tese, praticou um crime, mas, sim, garantir o andamento válido e ...

A eleição municipal levanta uma série de discussões sobre quais serão as políticas públicas adotadas na circunscrição do ...

Conforme determina a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em crimes de autoria coletiva a denúncia precisa traçar ...

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, marcou para o dia 18 de novembro, às 17h, uma audiência de ...

A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 3ª Vara Criminal de Araçatuba (SP), ...

No último dia 4 de outubro, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJ-UE) decidiu, em julgamento de especial importância ...

Devido à falta de infraestrutura da unidade prisional para fazer o exame criminológico exigido pela Lei 14.843/2024 — ...

Uma entidade sindical não tem legitimidade para atuar na condição de substituta processual de herdeiros e sucessores de ...

No último dia 13 de setembro, a Acel (Associação das Operadoras de Celulares) e a Abrafix (Associação Brasileira de ...

As pessoas trans e travestis são severamente discriminadas pela sociedade. Isto, infelizmente, ainda é uma realidade e pode ...

No dia 16 de maio de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou a criação da Súmula nº 73 do TSE com o seguinte teor: A ...