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Uma entidade sindical não tem legitimidade para atuar na condição de substituta processual de herdeiros e sucessores de ...

As pessoas trans e travestis são severamente discriminadas pela sociedade. Isto, infelizmente, ainda é uma realidade e pode ...

Ao impetrar um Habeas Corpus para apontar erro no procedimento do reconhecimento pessoal de alguém acusado de cometer crime, ...

Mulheres são brutalmente assassinadas diariamente em nosso País, vítimas de ex ou atuais companheiros, maridos ou namorados.

No dia 16 de maio de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou a criação da Súmula nº 73 do TSE com o seguinte teor: A ...

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A necessidade de investir em inovação para lidar com as complexidades do ambiente de negócios brasileiro foi tema de debate ...

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a competência da Justiça do Trabalho para assegurar o cumprimento de um ...

Não cabe ao Poder Judiciário entrar no mérito de ato administrativo normativo do chefe do Executivo federal com base em ...